A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da BRASBAG com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus pacientes, parceiros e colaboradores, de forma clara e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas pertinentes.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os titulares de dados pessoais que venham a se relacionar com a BRASBAG e visa esclarecer, de forma transparente, as diretrizes para a coleta, tratamento, divulgação, proteção, armazenamento, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais objeto de tratamento pela BRASBAG, de acordo com a legislação vigente.
Salientamos que não são solicitadas informações, nem há a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes sem o expresso consentimento de seu responsável legal.
Ressaltamos que, além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nossas atividades são pautadas pelo sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde e normas éticas médicas.
Ao utilizar os serviços oferecidos através de nosso Website, o titular de dados declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuir capacidade civil plena para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Em caso de discordância, no todo ou em parte, com relação à presente Política de Privacidade, recomendamos a não utilização do website e nem o preenchimento de quaisquer dados pessoais solicitados pela BRASBAG para prestação dos serviços de diagnóstico por imagem.
I – DEFINIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):
Agentes de tratamento de dados pessoais: O controlador e o operador de dados pessoais.
Anonimização: utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal como autonomia técnica, integrante da Presidência da República, definido a sua natureza como transitória e passível de transformação pelo Poder Executivo em entidade de administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural, identificada ou identificável, em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Dados Pessoais Sensíveis: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados Pessoais: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela empresa, que utilize ou visite nosso Website, Plataformas, nos contate via telefone, e-mail e WhatsApp e/ou compareça pessoalmente em nossa unidade física para a realização de algum exame/serviço.Controlador de dados pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador de dados pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Finalidade: O objetivo de se coletar os dados pessoais para cada ato de tratamento.
Necessidade: Motivo estritamente necessário para coletar os dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva ou desnecessária.
Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca pelo qual o titular ou responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade. Portanto, é a permissão para que a BRASBAG trate seus dados pessoais para um propósito previamente descrito e necessário, com a devida autorização expressa do titular.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): Pessoa indicada pela BRASBAG, responsável por atender as demandas dos titulares de dados pessoais (clientes, usuários etc.). Caso você tenha dúvidas sobre como a BRASBAG utiliza as suas informações pessoais, por gentileza, entre em contato através do telefone abaixo indicados:
34 3512-0123
II – DA NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que a BRASBAG poderá coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento, caso a finalidade para a qual seus dados estejam sendo tratados estiver enquadrada por uma base legal prevista na LGPD, tais como execução de contrato, tutela à saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito e legítimo interesse.
Quando nos basearmos apenas em “consentimento”, pediremos o seu consentimento específico para tratar os seus dados pessoais.
III – ONDE OS DADOS SÃO ARMAZENADOS
As informações e os dados pessoais coletados são armazenados na base de dados da BRASBAG ou em base de dados mantidas “na nuvem” e somente são acessados por profissionais devidamente autorizados e contratados pela BRASBAG, os quais são orientados e treinados a agir de acordo com a legislação de dados vigente.
Nosso objetivo é fornecer aos nossos clientes e parceiros um serviço seguro, rápido e confiável. Como um provedor de serviços nacional, executamos nossos serviços com as melhores práticas operacionais usadas globalmente. Desse modo, utilizamos vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Atualmente, armazenamos dados em datacenter próprio, cuja localização é de extremo sigilo para que não haja invasões físicas e possíveis captura de seus dados. O acesso a determinados dados é restrito e acessados somente para a prestação dos serviços, suporte ao cliente e suporte técnico.
IV – POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS
A BRASBAG manterá todos os seus dados e informações pessoais enquanto seu cadastro estiver ativo em nossa base de dados e conforme seja necessário para execução de seus serviços, de acordo com o período determinado por lei ou até eventual requerimento de exclusão solicitada pelo titular do dado.
Todavia, salientamos que a BRASBAG poderá reter seus dados pessoais após eventual pedido de exclusão, para cumprimento de obrigação legal que exija guarda e manutenção, para a solução de litígios e garantir o cumprimento de contratos.
V – COM QUEM COMPARTILHAMOS ESSAS INFORMAÇÕES
A BRASBAG não comercializa os dados pessoais fornecidos por seus clientes, parceiros e colaboradores. Haverá a comunicação de dados pessoais entre os departamentos da BRASBAG, com acesso restrito a colaboradores autorizados, sempre que necessário, com a finalidade de proporcionar ao cliente um serviço de qualidade.
Poderemos, também, compartilhar as informações pessoais coletadas a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
a) Com o médico solicitante dos serviços;
b) Pessoas por você autorizado;
c) Responsável legal (menor de idade);
d) Quando necessário, em decorrência de obrigação legal, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou decisão judicial;
e) Parceiros envolvidos na execução e/ou prestação de serviço em nome da BRASBAG;
f) Para finalidades administrativas como: cobrança de valores devidos, manutenção de sistemas e equipamentos, segurança e gerenciamento de risco.
Cabe esclarecer que nas hipóteses de compartilhamento, são adotadas todas as medidas razoáveis para a proteção dos dados pessoais, observadas as instruções impostas contratualmente, os preceitos da LGPD e a Política de Proteção de Dados Pessoais e Uso de Cookies da BRASBAG, a fim de que haja garantias suficientes de execução de medidas técnicas e operacionais adequadas para a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados.
A BRASBAG se utiliza de todas as medidas preventivas de segurança, criptografia, monitoramento e níveis de acesso com o que há de mais moderno em termos de tecnologia para identificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra publicações não autorizadas, mau uso ou alteração, além de auditorias internas para acompanhar como está a segurança das informações.
Vale mencionar que mesmo com todo empenho de medidas de segurança promovidas pela empresa, o cliente entende e concorda que os computadores conectados à internet estão sujeitos e podem ser vulneráveis, pois existem muitos tipos de ataques de novos vírus, malwares, corrupção de rede, sobrecarga, etc. Nesse sentido, não há garantia plena de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
VI – ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política de Privacidade e termos de uso de dados pessoais, bem como as demais informações constantes no Website, poderão ser atualizadas periodicamente e sem notificação prévia. Quaisquer alterações passarão a vigorar imediatamente quando da publicação da Política de Privacidade revisada no site. Vale mencionar que utilizaremos suas informações pessoais em conformidade com a Política de Privacidade que estiver em vigor na época em que você forneceu tais informações. Caso o titular de dados tenha qualquer observação a respeito da política de privacidade do Website, por favor, entre em contato com a BRASBAG.
VERSÃO: POL. 07/2024